O tráfego de carroças de tração animal nas ruas de
Natal deve ser limitado em breve. Durante reunião com representantes de
entidades de defesa, o prefeito Carlos Eduardo assumiu o compromisso de iniciar
a implementação de política pública para substituição das carroças com animais
por outros tipos de veículos. O último levantamento desta natureza realizado na
cidade, em 2011, revelou que havia aproximadamente 1,5 mil carroceiros que
utilizam cavalos, burros, jumentos e éguas para este fim na Capital.
Segundo o secretário da Frente Parlamentar em
Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Natal, vereador Sandro Pimentel, uma
das principais reclamações é a exploração até a exaustão dos animais e as
constantes situações de maus-tratos vividos pelos bichos, que muitas vezes
passam o dia sem serem alimentados ou hidratados com água, apesar de serem
obrigados a trabalhar várias horas seguidas.
“Durante a reunião, o prefeito assumiu o
compromisso público de criar um grupo de trabalho para organizar a execução do
acordo judicial que visa limitar o transito das carroças e nomeou o secretário
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, para ser
o coordenador da ação. A primeira reunião será feita na próxima segunda-feira
(26), para elaborar o planejamento das primeiras ações”, disse.
Sandro afirmou que foi discutido ainda a situação
dos carroceiros que usam animais e que, após o início da proibição, poderá
ficar sem ocupação ou pior, abandonar os bichos à própria sorte, já que não
poderão mais explorar a sua força. Por isso, uma das reivindicações dentro da
ação é disponibilizar alternativas de trabalho para essas pessoas, para que
elas continuem tendo como sustentar suas famílias.
“Entendemos que há carroceiros que maltratam seus
animais e aqueles que os amam e os tratam bem. Terá quem os abandone e quem
continue com eles, por estima e amor. Por isso, tem que haver uma alternativa
para que essas pessoas possam continuar trabalhando, tirando o sustento de suas
famílias de forma honesta”, falou.
Outra denúncia apresentada pelas entidades foi com
relação a situação dos animais recolhidos ao curral público municipal, situado
no bairro das Quintas. O órgão é de responsabilidade da e está passando por uma
reforma desde o último dia 05, para melhorar a situação dos apreendidos no
local.
Projeto ainda está na PGM
O projeto de lei municipal que proíbe a circulação
de carroças de tração animal ainda não foi sancionado pelo prefeito Carlos
Eduardo porque ainda está em análise pela Procuradoria Geral do Município
(PGM). O diretor de Apreensão e Remoção de Animais da Semsur, Carlos Falcão,
disse que, por causa disso, não é realizada nenhum tipo de fiscalização para
coibir a prática.
“O documento ainda está sendo analisado pela PGM
antes de seguir para as mãos do prefeito Carlos Eduardo e, de lá, para
aprovação na Câmara Municipal. Quando isso acontecer, vamos ter embasamento
legal para fazer as fiscalizações para flagrar e impedir a circulação de
carroças de tração animal nas vias de Natal. Hoje, só podemos fazer algo em
casos de denúncias de maus-tratos, quando recolhemos o bicho e entregamos o
agressor à Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema)”,
explicou.
FONTE: JORNAL DE HOJE FOTO:
JOSÉ ALDENIR
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