quarta-feira, 16 de abril de 2014

TRE DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES EM IPANGUAÇU NO DIA 1 DE JUNHO

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 15, a Resolução 5, que fixa a data de 1° de junho de 2014 e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ipanguaçu.

O Tribunal entende que não existe mais provimento jurisdicional tendente a suspender os efeitos da cassação dos cargos em questão, uma vez que já foi publicado, em 11 de abril último, o resultado do julgamento dos embargos de declaração, não mais subsistindo, portanto, os efeitos de decisão liminar concedida pelo Ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral até 151 dias antes da data marcada para as novas eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral no município há, no mínimo, um ano antes da data marcada para o pleito e estejam filiados a um partido político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo superior.

As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito serão realizadas no período de 30 de abril a 4 de maio de 2014. O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção.

O prazo para a entrega, em Cartório do requerimento de registro dos candidatos será encerrado às 19 (dezenove) horas do dia 9 de maio de 2014. A partir do dia 9 de maio de 2014 até a diplomação dos eleitos, o Cartório Eleitoral da 29ª Zona funcionará diariamente das 8 às 19 horas, e, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.

A integra da resolução e o calendário pode ser acessado no seguinte link:

 
FONTE: JORNAL DE FATO.

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