sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Jandaíra: Justiça determina realização de nova eleição para presidente da Câmara até o dia 19


A polêmica em torno da eleição da presidência da Câmara Municipal de Jandaíra teve mais um capítulo nesta quarta-feira(12), quando o Juiz de Direito da Comarca de João Câmara c om jurisdição em Jandaíra, Dr. Gustavo Henrique Silveira Silva, deferiu parcialmente tutela antecipatória e determinou: 1) a suspensão de todos os atos legislativos exarado pelos réus após o encerramento da sessão extraordinária; 2) suspensão dos atos emanados pela falsa sessão operada sob a presidência do vereador recém empossado, Raimundo Farias em especial a eleição para Presidência da Câmara, projeto de resolução com o fim de destituição da mesa diretora dos biênios 2013/2014 e 2015/2016 e suas respectivas eleições, e convocação para eleição da mesa para o biênio 2015/2016; 3) a realização de eleição, mediante processo legislativo válido e legal, após o recesso legislativo, para o cargo de Presidente da Câmara Municipal a ser realizada até o dia 19 de fevereiro de 2014, permanecendo, enquanto isso, o Sr. Francisco Wellington Fernandes na Presidência da Casa; 4) que os demandados se abstenham de realizar qualquer ato de destituição da mesa diretora para o biênio atual e o de 2015/2016.

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