sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Eleição de Mossoró será definida na próxima terça


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte programou para a próxima semana a resolução que trará a data da nova eleição de Mossoró. Inicialmente, a resolução seria aprovada ontem. Mas o presidente do TRE, desembargador Amílcar Maia, preferiu esperar pela publicação do acórdão de uma nova decisão que cassou a afastada prefeita Cláudia Regina (DEM). Com isso, a definição de data do pleito deverá ocorrer na sessão da próxima terça-feira.
Nessa quinta-feira, a Corte condenou pela oitava vez a prefeita de Mossoró à cassação e afastamento do mandato. O processo envolveu novas acusações de acusação de abuso de poder econômico. A denúncia realçou a participação do empresário Edvaldo Fagundes nas doações para a campanha. Os juízes do TRE, a unanimidade, votaram pela condenação da prefeita afastada.

Divergência

A marcação da nova eleição de Mossoró já prenuncia para um embate jurídico. O entendimento da Presidência do TRE é que com o julgamento deste último recurso, o último que estava suspenso, o novo pleito já pode ser marcado. Já os advogados da prefeita de Mossoró sinalizam que poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral por entenderem que uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspende a nova eleição até que todos os processos contra a gestora mossoroense transitem em julgado.
Na última terça-feira, Claudia Regina já havia sido cassada por abuso de poder político. Além disso, também na sessão da terça, o TRE desaprovou as contas de campanha da gestora. Os magistrados da Corte acolheram o recurso do Ministério Público Eleitoral. Prevaleceu na Corte o entendimento da incompatibilidade dos valores de aluguel de veículos do tipo Hilux. O juiz Verlano Medeiros apontou que na prestação de contas foi mostrado que carros desse tipo foram alugados por R$ 33,00, o que é “fora do valor de mercado”.

A desaprovação das contas não traz reflexo imediato para prefeita, que já está cassada e afastada do cargo por seis decisões do TRE. A decisão de ontem trouxe prejuízo para as próximas eleições, já que Claudia Regina não terá como apresentar a quitação eleitoral.

BRASÍLIA
Para tentarem reverter as cassações da prefeita Cláudia Regina, os advogados de defesa entraram com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral. A primeira ação, que englobou três processos apreciados pelo TRE, já foi julgado monocraticamente pela ministra Laurita Vaz, que optou por negar o pedido da defesa. Agora os advogados entrarão com um agravo regimental para situação ser apreciada pelo pleno do TSE. Outra ação cautelar, incluindo três outros processos julgados pelo TRE, será impetrada no Tribunal, em Brasília.

NÚMEROS
R$ 33,00 foi o valor do aluguel de um veículo tipo Hilux, avaliado no processo como fora do valor de mercado
8 ações foram julgadas contra a prefeita afastada no Tribunal Regional Eleitoral

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