terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Governadora confirma lei do orçamento sem vetos


A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sancionou no Diário Oficial, a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014, como antecipou a TRIBUNA DO NORTE. A chefe do Executivo optou por acatar na íntegra o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (AL/RN). É que até os últimos minutos antes de se manifestar, a governadora ainda tentava convencer o Tribunal de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE/RN) e AL/RN de que era necessário enxugar os montantes previstos para as quatro instituições. A ideia era condicionar a sanção da matéria ao contingenciamento dos recursos previstos para os Poderes. A proposta não foi aceita. E o Governo recuou.
A sanção integral da proposta foi possível porque tudo que se queria no Executivo era evitar mais um desgaste político. Juntos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público fazem jus a um orçamento de R$ 1,3 bilhão. O percentual que o executivo pretendia reservar (contingenciar) era de 6 ou 7%. Se considerada essa média, o bloqueio nas finanças dos Poderes e MPE seria de R$ 94,5 milhões.

Inicialmente, a previsão de recursos proposta pelo Governo para as instituições em 2014 foi menor que a do ano passado. A estimativa gerou a revolta dos representantes de Assembleia, TJ/RN e Ministério Público. A solução para o conflito – negociar o contingenciamento – foi a mesma utilizada ano passado após o veto que deixou irritados os Poderes, em pleno início de ano sem recursos para pagamento das obrigações e folha de pessoal.

A gestão de Rosalba Ciarlini ainda pretendia conversar com os Poderes, uma vez que não foi possível concluir os diálogos, por exemplo, com a Assembleia Legislativa. O veto ao projeto da forma como foi aprovado pelos parlamentares era uma possibilidade até os últimos momentos. Mas como não havia mais tempo hábil para negociação  a governadora optou por não confrontar os Poderes.

Receita
A receita para o Rio Grande do Norte está prevista no patamar de R$ 12,1 bilhões em 2014. Durante as reuniões com os Poderes, o Governo foi representado pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, pelo controlador-geral do estado, Anselmo Carvalho e pelo consultor-geral, José Marcelo Costa. Até a semana passada, esses técnicos ainda se debruçavam sob os números na tentativa de encontrar um denominador comum. Em vão.

Até poucos dias, não havia qualquer expectativa de manter os orçamentos dos Poderes da forma como aprovados na Assembleia Legislativa. A equipe econômica do Governo argumentava que dessa forma inviabilizaria projetos e ações importantes do executivo, inclusive em áreas vitais, como Segurança, Saúde e Educação.

NÚMEROS
12 bilhões de reais serão arrecadados pelos Estados em 2014.
7% do orçamento dos poderes poderiam ser contingenciados pelo Executivo.
1,3 bilhão de reais serão destinados aos Poderes Judiciário, Legislativo e MP.

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