segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

TSE determina permanência da deputada Larissa no cargo


A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos.

O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do cargo.

Larissa segue inelegível, mas não precisa ser punida com a perda do cargo. A punição pelo crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual.

A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Caberá à ministra Laurita Vaz, a quem caberá julgar com afinco o processo - já que o mandado de segurança de Larissa caiu - por sorteio - no birô de Laurita.
Com informações do blog de Edilson Damasceno

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