sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

TRE decide punir Larissa Rosado com a perda do mandato


A deputada Larissa Rosado (PSB) foi cassada ontem pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), num julgamento semelhante ao que determinou o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Os magistrados decretaram por quatro votos a um a inelegibilidade da parlamentar; e, por três votos a dois, a perda imediata do cargo na Assembleia Legislativa (AL/RN). Para que a AL/RN emposse o suplente, no entanto, é preciso aguardar a publicação do acórdão (decisão do colegiado) no Diário Eletrônico do TRE/RN. Mas isso somente deverá ser feito após o dia 7 de janeiro de 2014, quando os Judiciários do País retornarem do recesso de final de ano.
Larissa Rosado foi punida com a inelegibilidade. Mas uma questão de ordem, suscitada pelo juiz Carlos Virgílio, relator do processo, culminou na decisão de afastá-la do cargo. Neste processo, a parlamentar do PSB; seu vice na eleição, Josivan Barbosa; e a coligação que representam, foi representada pela aliança “Força do Povo”, da candidata Cláudia Regina, por abuso de poder político e midiático, que é o uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com a denúncia, o grupo midiático controlado pela família de Larissa Rosado foi utilizado a exaustão para fomentar sua candidatura. Isso se dava, segundo a acusação, “divulgando as políticas que pretendia desenvolver ou levando às massas as razões que induziriam a conclusão de que a mesma seria a mais apta ao exercício do cargo de prefeita do município de Mossoró”.

Justificativa

“A superexposição do nome da Larissa Rosado através de programas da TV Mossoró, bem como, da FM Resistência e ainda, a constante vinculação de noticias e notas favoráveis à mesma, no Jornal O Mossoroense entre Julho de 2012 e Julho de 2013, antes assim, do inicio de fato e de direito do processo eleitoral”, frisou a denúncia. Eles sustentaram que tais condutas teriam potencialidade, sendo capazes de influir no pleito. O conjunto de provas anexadas aos autos é robusto, destacou o juiz que analisou o caso.

Larissa Rosado deve ingressar com um recurso preventivo, na tentativa de não ser afastada pelo TRE/RN. Ela seguirá o mesmo percurso da governadora Rosalba Ciarlini, que ingressou com um Mandado de Segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar a perda do mandato e respectiva posse do vice-governador Robinson Faria, em seu lugar.

Se não conseguir reverter a decisão, Larissa Rosado poderá substituída pelo primeiro suplente, o advogado Lauro Maia, este também com problemas na Justiça. Lauro foi condenado por corrupção nesta quarta-feira (18),  no processo da Operação Higia. Como o processo não transitou em julgado ele está apto a recorrer e, portanto, a assumir a vaga, se for o caso. Mas, ontem, Lauro Maia declarou não ter interesse em ficar com a vaga de Larissa na Assembleia.

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