sábado, 14 de dezembro de 2013

Lei que multa quem joga lixo na rua completa um mês em Jaboatão, PE


Neste sábado (14), a lei que pune quem descarta lixo de maneira irregular em  Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, completa um mês em vigor. No período, foram aplicadas 51 advertências e seis multas, em uma média de R$ 900 cada uma. Com a norma, o município busca coibir práticas que vão desde jogar papel no chão até colocar sacos na rua fora do horário de coleta. A multa para os infratores pode chegar até a R$ 1,5 mil.
A lei 935/2013 atualizou a lei 100/90, que também regia a questão do lixo no município, mas as punições eram insignificantes e indexadas a uma moeda que nem existia mais. Com a nova legislação, a multa por jogar papel no chão é de R$ 100, enquanto transportar e descartar lixo tóxico em locais impróprios chega a R$ 1,2 mil. Descartar lixo de maneira inadequada rende punição de R$ 300. Todo o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos.
O gerente de Limpeza Urbana do município, Aguinaldo Sena, explica que, inicialmente, o foco da ação são os grandes produtores de lixo, como empresas e lojas. As pessoas físicas ainda não estão sendo multadas. “Estamos ordenando primeiro o comércio. Passamos no primeiro dia com a parte de conscientização, explicando a lei. Se depois o comerciante insiste em colocar o lixo fora do horário, acondicionado de forma errada, ele é notificado e tem 24 horas para tirar. Se não, ele é multado”, detalha. Ainda não há data para a fiscalização começar a funcionar também para o morador que jogar papel no chão. Apenas os residentes em Jaboatão poderão ser multados.

Até agora, todas as seis multas aplicadas foram motivadas por descarte de lixo fora do horário estabelecido. “Algumas [multas] têm agravantes, como lixo colocado em sacos abertos, em quantidade maior que a permitida. Os comerciantes podem colocar até 300 litros de lixo para fora e devem colocar os sacos depois das 18h, porque a coleta passa em torno das 19h”, explica Sena.

É de responsabilidade dos fiscais de limpeza urbana checar o cumprimento da lei. Eles acompanham diariamente a execução da limpeza diária no município e observam a varrição. “Eles [comerciantes] podem nos procurar para tirar dúvidas, para denunciar se a varrição não está acontecendo como devia. A gente quer conscientizar as pessoas. Antes, o caminhão do lixo passava três vezes e não dava vencimento. O principal é conversar com a população, é assim que percebemos também os problemas que precisamos resolver”, conta a fiscal Maria José Cristóvão.

Mesmo com os avanços claros da lei, ainda é possível encontrar vários pontos com acúmulo de lixo também fora dos centros comerciais, principalmente próximos a terrenos baldios e descampados, onde há menos movimentação de pessoas e veículos.


Ao longo desta semana, o processo de orientação comandado pelos fiscais aconteceu no bairro de Jaboatão Centro. O G1 acompanhou o trabalho durante uma manhã e encontrou um saco de lixo de um salão de beleza colocado na rua por volta das 9h30 – a coleta passa às 19h. Após conversa com os fiscais, o dono retirou o volume. “Isso acontece com frequência. A gente fala, eles retiram. Temos percebido uma conscientização, ninguém consegue vender no meio do lixo”, aponta o gerente de Limpeza Urbana da cidade, Aguinaldo Sena. No mesmo dia, pouco mais à frente, na Praça Nossa Senhora do Rosário, um saco de 100 litros estava junto da calçada, mas, longe de qualquer loja, não era possível identificar o responsável pelo descarte.

Para a coordenadora de uma escola localizada no centro comercial do bairro, Zilândia Andrade, a feira é o maior problema do local. “A gente tem uma dificuldade muito grande com os feirantes. Sexta-feira costuma ser o pior dia, porque eles deixam restos de alimento. Acho que precisa mesmo de fiscalização e da contribuição nossa, os dois juntos, para dar jeito nessa situação de lixo”, defende.

O gerente de loja Marcelo Santos afirma que viu melhorias na coleta do lixo e na varrição, mas ainda enxerga problemas. “Precisa de ajuda da população. Os garis varrem o dia todo, mas o povo continua jogando lixo. Os feirantes podiam fazer a parte deles, não jogar o lixo no chão, juntar em um saco. Fica um mau cheiro terrível”, reclama.


Após o processo inicial junto aos comerciantes, a prefeitura deve focar em novos trabalhos de orientação junto a outros públicos específicos do município. “Nós vamos por partes. Os comerciantes são pessoas jurídicas, é mais fácil de organizar. A segunda etapa vai ser a questão do comércio informal e depois vem os munícipes. A coleta nós conseguimos fiscalizar através do GPS, todos os caminhões tem. Se houver atraso, sabemos na hora”, detalha Aguinaldo Sena.

Outra dificuldade para que a lei possa funcionar de forma plena diz respeito à quantidade de lixeiras na cidade. Foram compradas 600 para serem instaladas nos principais corredores, polos comerciais e pontos de ônibus de Jaboatão. Das 480 instaladas, no entanto, cerca de 120 já foram destruídas. “O primeiro foco é colocar as lixeiras onde percebemos um volume maior de lixo. Agora com o final de ano, vamos dar prioridade a recolocar nos locais em que há festa”, garante o gerente de Limpeza Urbana do município.

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