terça-feira, 22 de outubro de 2013

Pendências: mais de 300 não têm registro paterno na certidão


O município de Pendências tem 302 pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O levantamento foi feito durante o programa “Conheça Seu Direito”, que é realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. As vítimas são crianças, jovens e adultos. O reconhecimento da paternidade é um dos diretos básicos de toda criança.

O programa “Conheça Seu Direito” foi lançado hoje em Pendências pela desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora geral do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN, e a juíza de Direito Fátima Soares, da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM) do Judiciário. A quantidade de filhos “sem pais” surpreendeu a equipe.
"As pessoas têm mais acesso à Justiça, mas a população, de modo geral, ainda precisa saber quais são os direitos básicos", destacou a desembargadora, lembrando que cada vez mais o número de processos está aumentando a demanda do Judiciário na apreciação dos feitos.
Ela lembrou que o próprio Expresso Judiciário, outro programa do TJ/RN, chega a Pendências também nesta segunda, com a missão de apreciar 3,5 mil processos. "No Brasil, se chegou a uma quantidade de 92 milhões de processos na Justiça, um número que deve crescer ainda mais", acrescentou a magistrada.

Fátima Soares, que também é juíza da 1'ª Vara da Família da Zona Sul de Natal e da Copegam, lembra que o Reconhecimento de Paternidade vai além da simples questão do direito a alimentos e de vínculo de parentesco. "É necessário que crianças e adolescentes, sobretudo, tenha o direito a convivência familiar e que sejam bem tratadas pelos pais", lembrou a juíza.
Depois de Pendências, a caravana da justiça seguirá para Macau e Parnamirim, nos dias 4 e 18 deste mês, respectivamente. Outras cidades como Pau dos Ferros, Maxaranguape e Macaíba já foram beneficiadas pela iniciativa do NAPS, criado recentemente pelo TJ/RN.

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